CORTE DOS ROYALTIES NO RIO PROVOCA SUSPENSÃO DE R$ 1,8 BI EM OBRAS

Corte dos Royalties em Cabo Frio

RIO – Após o Congresso ter derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff, que impedia a redistribuição dos royalties para contratos em vigor, municípios do Rio já suspenderam pelo menos R$ 1,8 bilhão em obras de infraestrutura, como contenção de encostas e saneamento básico, além de novas escolas e hospitais, que estavam programados desde o ano passado. É o que revela levantamento feito pelo GLOBO nas oito principais cidades produtoras, que temem uma situação de caos. O adiamento dos projetos é a primeira medida diante da ameaça de drástica redução das receitas oriundas do petróleo.

Mas os cortes não atingem só as cidades. O governo do Estado do Rio suspendeu na última quinta-feira todos os pagamentos, mantendo apenas os salários dos servidores e transferências a municípios. Até o fim do mês, estavam previstos R$ 470 milhões em vencimentos. O governo afirmou ainda que podem ser atingidos programas como Arco Metropolitano, Bilhete Único, obras de saneamento, contenção de encostas e recuperação de áreas de risco. O Espírito Santo planeja ainda cortar R$ 200 milhões em despesas. Continuar lendo

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ASSALTO Á MÃO ARMADA CONTRA NOSSOS COFRES

POR WALTER BIANCARDINE

Em uma decisão de caráter persecutório, sem precedentes na história da República do Brasil, o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma Roussef, que preservava o percentual dos royalties recebidos por três estados da Federação, e com tal decisão jogou por terra não apenas as garantias contratuais já firmadas como também transformou os orçamentos dos municípios destes estados em letra morta. Esta inconseqüência ímpar sujeita todos os prefeitos dos municípios prejudicados á possibilidade de incorrerem no crime de responsabilidade fiscal – uma vez que o valor gasto em folha de pagamento, por exemplo, ultrapassará o teto permitido por lei se o orçamento for subtraído de uma soma antes utilizada para este cálculo.

Para coroar o saque e emprestar requinte de perversidade contra os estados produtores, uma comissão de deputados do nordeste já ingressou na ANP requerendo o bloqueio IMEDIATO dos dinheiros que receberíamos agora, já neste mês, e cuja falta decretará a falência súbita de prefeituras e o pânico de centenas de milhares de contribuintes e servidores públicos.

Tal decisão, cujas reais razões não cabem agora serem discutidas, coloca em risco até mesmo a unidade nacional, rasgando de cima a baixo o pacto federativo e mostrando claramente o desrespeito e irresponsabilidade de uma votação imbuída do pior dos egoísmos e que pode indispor irmãos contra irmãos dentro do território nacional.

Em nenhum momento tal proposta contemplou o sentido inverso, como por exemplo igualmente partilhar royalties sobre mineração de estados com o resto do Brasil.

Em nenhum momento tal proposta considerou que, por maior – ou mais tentador – que sejam os valores pagos á título indenizatório pela exploração do petróleo, tal montante se tornaria irrisório ao ser dividido pelos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Em nenhum momento tal proposta levou em conta sobre quem recairá o ônus da exploração petrolífera, pois a cobiça dos bônus cegou a ponderação necessária para o legislar.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional é um machado que ameaça cortar os laços mais nobres que unem os brasileiros, expõe o lado mais sórdido e responsável pela péssima imagem de alguns políticos e visa apenas interesses eleitoreiros e demagógicos, já que esta redistribuição, fatiada para o orçamento de todos os municípios do território nacional, significará um copo d`água diante de um incêndio e nada ajudará as cidades mais carentes.

Penso ser perda de tempo imaginar uma medida provisória por parte da Presidente Dilma Roussef, pois a corrida presidencial já foi deslanchada prematuramente pelo ex Luis Inácio e ela jamais iria se indispor contra a maioria absoluta dos estados brasileiros editando algo que, por mais justo que seja, não é “rentável” politicamente.

Aguardar que o STF dê sua decisão final é sofrermos novamente a vergonha de vermos a judicialização da política, unicamente por medo, inércia e covardia legislativa e executiva, além de demorado – não podemos esquecer do bloqueio imediato dos dinheiros, exigido na ANP pela cobiça da bancada nordestina em Brasília.

Talvez a única saída seja a união de todos os municípios afetados em torno deste ideal de justiça, para não apenas conseguir do Governador Sérgio Cabral a sobretaxação imediata da produção petrolífera fluminense como também para forçar uma nova lei e um novo recomeço – desta vez com bases mais sólidas e bem definidas pela experiência dos estados saqueados – em Brasília.

Cabo Frio deve convocar os demais municípios da Região dos Lagos para se unirem em torno de nossa cidade, como fossemos um só município e para que demonstremos claramente que, acima da ganância, se encontra o imenso Brasil que não pode ser ameaçado pela irresponsabilidade demagógica de conveniências pessoais ou conjunturais.

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DEU NO G1

Campos e Cabo Frio, RJ, fazem protesto contra Lei dos Royalties

“As pessoas só vão entender quando houver prejuízo˜, afirmou Rosinha.
“Se for preciso tomar uma atitude drástica, vamos tomar˜, disse Alair Corrêa.

Na manhã desta quinta-feira (7), duas manifestações contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties movimentaram, o interior do estado do Rio de Janeiro. Nas cidades deCampos dos Goytacazes, no Norte Fluminense e em Cabo Frio, na Região dos Lagos, houve protestos.

Nesta quarta-feira (6), o Congresso Nacional derrubou todos os vetos feitos à Nova Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rouseff, que favoreciam os estados produtores de petróleo. Os royalties são pagos como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

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Cerca de 300 pessoas invadiram o saguão de embarque do Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense, em protesto à decisão do Congresso sobre a divisão dos royalties do petróleo. Os manifestantes quebraram as portas de vidro que dão acesso à pista onde ficam os helicópteros e se dispersaram pelo campo de pouso das aeronaves, impedindo a chegada e saída de voos. Durante a invasão, houve discussão entre os participantes do protesto e os seguranças do Heliporto e um homem ficou ferido. Segundo os passageiros, dois tiros foram disparados para o alto, mas ainda não se partiram dos seguranças ou se algum dos manifestantes está armado.

veto-royalties-07Até as 12h, o saguão de embarque estava lotado de trabalhadores que precisavam embarcar ou voltar de plataformas de petróleo. Na frente da entrada do heliporto está um trio elétrico onde os organizadores do protesto se manifestam contra a decisão parlamentar. Os passageiros que chegam ao local são barrados pelos integrantes do protesto.

A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho esteve presente no local, em apoio ao movimento. “Após essa decisão do congresso, nós só podemos confiar no Supremo Tribunal Federal, que não vai rasgar as leis. Nós vamos lutar pelos nossos direitos˜, disse a prefeita.

Segundo Rosinha, o objetivo é prejudicar a produção de petróleo da região para chamar a atenção para a importância do prejuízo que o município pode sofrer. “A gente acha que as pessoas só vão entender a gravidade disso quando começarmos a dar prejuízo. Nós estamos no limite”, disse Rosinha.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Campos, Carlos Monteiro da Silva, estava presente em apoio ao movimento. “A OAB aprova um protesto pacífico e é contra qualquer tipo de irregularidade”, disse.

Os manifestantes se retiraram do Heliporto às 15h30, após intervenção da Polícia Federal, que tenta negociar a liberação da pista desde as 13h. De acordo com a administração do local, não haverá mais pousos e decolagens nesta quinta-feira. Rosinha e os organizadores da manifestação saíram do Heliporto de mãos dadas e cantando o Hino da Independência.

Cabo Frio

Cerca de 1.500 pessoas se reuniram em frente a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, em uma manifestação contra a rejeição do Congresso pelos vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. Um trio elétrico foi colocado na Av. Assunção para que políticos discursem opiniões sobre a situação. Prefeitos de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio estão na manifestação.

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O prefeito cabofriense, Alair Corrêa, disse ao G1 que esse é só o início de uma grande mobilização. “Se for preciso tomar uma atitude drástica, nós vamos tomar. Toda a parte administrativa da prefeitua está parada. Saúde e Educação continuam funcionando. Nosso objetivo é sensibilizar a presidenta Dilma e toda população.” disse o prefeito.

veto-royalties-09Estudantes seguravam cartazes e bexigas pretas. Algumas pessoas estavam com uma faixa preta amarrada em alguma parte do corpo. Tudo para chamar atenção e expressar a revolta pela rejeição dos vetos da presidenta.

Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, que têm a maior produção de petróleo, só neste ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Fonte: G1.com

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