POR ALBERTO CASTRO NETO & CARLOS SEPÚLVEDA

O PACOTE

A fraude sempre existiu e todos devem estar bem atentos às suas diversas faces. O antigo mundo grego já contemplava o seu deus mitológico Hermes (ou Mercúrio, em sua versão romana) como sendo o deus patrono das causas dos ladrões e dos fraudadores. Bem, se fosse hoje ele seria muito reverenciado no altar da administração pública, capaz até de virar membro num Tribunal de Contas.

Agora, mudemos esse assunto desagradável e passemos a comentar um outro mais desagradável ainda, ou seja, uma das modalidades de licitação pública: O CONVITE. As outras são a tomada de preços, a concorrência pública, o pregão, o leilão e o concurso.

Segundo o artigo 22, III, § 3º, da importante lei 8666/93, o CONVITE é a modalidade de licitação entre interessados do ramo referente ao seu objeto, cadastrados (na Prefeitura) ou não, escolhidos e convidados (pela Prefeitura) em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

Para aqueles leitores não muito familiarizados com essa terminologia, vamos explicar com o exemplo de uma festa. Você normalmente vai a uma festa como convidado e, assim, tem seu nome na lista de entrada, ou, então, sabedor desta festa, corre, usa seu prestígio e solicita ao anfitrião um convite de última hora.

É mais ou menos o que acontece com a modalidade de licitação chamada CONVITE.:

1. Seja convidado para a festa: Sua empresa precisa estar cadastrada na Prefeitura e ela, gentilmente, lhe escolhe e envia uma carta-convite;

2. Seja uma espécie de “penetra”: Você soube do edital. Corra e cadastre sua empresa na Prefeitura até 24 horas antes da data e horário marcado para a apresentação das propostas;

3. Número de convidados: Nessa festa é obrigatório ter, no mínimo, 3 (três) convidados, mas nada impede a participação de um número maior, afinal o serviço de iguarias e bebidas pode ser muito tentador. Mas, essa é uma festa em que, estranhamente, o anfitrião quer poucos convidados, isto é, quanto menos gente melhor!

É tudo muito simples. O objetivo desta modalidade de licitação é justamente dispensar certas formalidades e alguns gastos desnecessários. Também se ganha em tempo. Da requisição do bem ou serviço pela administração à adjudicação ao vencedor, passando pela aprovação do ordenador, elaboração e publicação do edital, habilitação e recebimento de propostas e julgamento, não se passam 30 dias.

Porém, sua maior simplicidade e rapidez é também o seu maior perigo. É a modalidade que mais se presta a fraudes. Não é preciso ir muito longe para termos informações de licitações montadas, com uma empresa concorrente e as outras duas empresas de “fachada” abertas em nome de parentes ou “laranjas” às vezes com endereços inexistentes e sócios sem qualquer capacidade econômico-financeira.

Ficou muito conhecida no Brasil a compra de veículos e gabinetes médicos num esquema alcunhado de “Máfia das Sanguessugas”. Uma das fraudes cometidas por esses bandidos era a utilização da modalidade de licitação CONVITE quando, a rigor e dentro da lei, deveriam utilizar a TOMADA DE PREÇOS. Esse golpe é conhecido como fracionamento de despesas.

Ainda com relação a essas fraudes, a Policia Federal desencadeou recentemente (13/4/2011) uma operação denominada “CONVITE CERTO” com o objetivo de identificar fraudes nas licitações por carta convite e pregão. Ocorreu em nove municípios de Minas Gerais e houve prisões de advogados, procuradores municipais, agentes públicos e assessores parlamentares.

Diversas Prefeituras por todo esse Brasil registram, em suas páginas na internet, todos os seus processos licitatórios, informando número, objeto, valor e prazos. Aqui nada! Também uma Prefeitura que não dá publicidade nem ao valor de suas poucas obras nas placas indicativas é certamente uma Prefeitura que não se interessa em mostrar transparência e dar ciência à população de seus atos. Isto tem nome e vocês sabem qual é…

É importante registrar que um CONVITE para obras e serviços de engenharia pode chegar, por determinação legal, até R$ 150.000,00 (uma bela quantia) e para compras e outros serviços até R$ 80.000,00 (nada para se desprezar). Quando se sabe que praticamente 70% dos editais de licitação nesta nossa pobre cidade rica ocorrem na modalidade de CONVITE, aí ficamos um pouco preocupados. Se incluirmos as dispensas de licitação o percentual se aproxima dos 80%, mas aí já é outra história.

Agora que temos um pacote de obras no valor ínfimo de 30 milhões ( que são 30 milhões quando a prefeitura teve quase quatro bilhões até agora?) é bom a gente saber como esta graninha medíocre pode parar no bolso de alguns malandrões.

O chato é que vai acontecer justamente isso.