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ALERJ – DISCURSO EM 2007 DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA

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Alerj

Discurso - Alair Corrêa
Sessão:Ordinária
Expediente: Inicial

Responsável: Dep. Taquigrafia Data de Criação: 03/10/2007

Texto do Discurso

O SR ALAIR CORRÊA – Sr. Presidente, Srs. Deputados, tivemos na última semana, precisamente sexta-feira, a presença do Sr. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Município de Cabo Frio para a reinauguração do Aeroporto Internacional de Cabo Frio. Foi a primeira vez que tivemos um Presidente de Estado em nossa cidade, de forma oficial. Para aquela reinauguração, eu havia sido convidado duas vezes pelo Governo do Estado, através de telefonemas recebidos do Sr. Secretário de Governo Wilson Carlos.

Esse aeroporto foi construído por mim, juntamente com o Governo Federal, quando o Presidente era Fernando Henrique Cardoso, em 1998. Lá recebemos o Sr. Governador Marcello Alencar e entregamos aquele aeroporto à população de Cabo Frio. Mas a história desse aeroporto se estende a tempos mais atrás, pois em 1985 eu consegui com uma grande empresa de Cabo Frio – na época eu era prefeito – uma área de um milhão e quinhentos mil metros quadrados para construir o aeroporto de Cabo Frio.

Aos olhos dos meus adversários e talvez até da população da cidade, ter aquele aeroporto era apenas um sonho que alguém poderia acalentar, até porque já existia o aeroporto de Macaé, um ponto de petróleo, e o aeroporto de Búzios, um ponto turístico. Alguém, naquele momento, não poderia imaginar que nós, em Cabo Frio, pudéssemos ter nosso aeroporto. Havia realmente uma grande indagação. Aos olhos de alguns parecia utópico esse sonho que nós acalentamos durante anos.

Ao sair do Governo em 1988, sem recursos, peguei a escritura daquela grande área e guardei-a comigo, para evitar que meus sucessores, dois prefeitos de Cabo Frio – Ivo Saldanha e Bonifácio –, pudessem pegar aquela área, dividi-la e distribui-la para com a população. Eu acreditava que um dia eu voltaria a ser Prefeito de Cabo Frio e efetivaria aquele sonho, construiria nosso aeroporto, como aconteceu.

Voltei à Prefeitura. Passei por esta Casa de 1994 a 1996 e voltei à Prefeitura. Comecei, então, a alicerçar, a pavimentar aquele caminho que me levaria um dia a efetivar o sonho de 1984.

O Sr. Francisco Pinto era Secretário de Transportes, na época, aqui no Estado. Junto com o Sr. Governador Marcelo Alencar, conseguimos com o governo federal – era presidente o Sr. Fernando Henrique Cardoso e tivemos a ajuda de um dos seus primos que tem residência em Cabo Frio – os valores necessários para a construção daquele grande aeroporto. Em 1998 – em novembro, precisamente –, lá estávamos nós, em um dia de festa, inaugurando o Aeroporto Internacional de Cabo Frio, com uma pista de 1.800 metros, 500 metros maior do que a pista do Santos Dumont, e já sendo o segundo Aeroporto do Estado do Rio de Janeiro.

Temos lá um terminal de cargas atuante, aonde chegam 20 caminhões por dia, que já contribuiu para os cofres do Estado com mais de 450 milhões de dólares passando, em cargas, por ali. Aquele aeroporto precisava da extensão da sua pista e o governo Lula, no seu primeiro mandato, já deixava locados os recursos que viriam a permitir que ampliássemos a pista de 1.800 metros para 2.500 metros. Acabou o meu governo, as obras ficaram paradas por três anos. O terminal de cargas continua atuando, beneficiando este Estado e, finalmente, a pista ficou pronta.

Nós recebemos, sexta-feira, o Sr. Presidente da República, o Sr. Governador do Estado e toda aquela gente convidada pelos três Poderes, o municipal, o estadual e o federal. Deixo aqui o meu protesto pela forma triste como fui tratado naquela oportunidade. Embora tenha sido convidado em duas ocasiões diferentes pelo Secretário de Governo, por ordem do Sr. Governador; embora tenha chegado a Cabo Frio a lista do Cerimonial, com o meu nome, naturalmente, fui impedido de entrar naquela grande obra que eu havia realizado no passado. Quem construiu o aeroporto e o idealizou; quem foi prefeito por três vezes em Cabo Frio, foi deputado duas vezes, foi vereador duas vezes não pode entrar na casa que construiu!

Há uma música, com letra de Luiz Geraldo, que se chama “Cidadão”. Aliás, o slogan da campanha e, agora, do governo do Prefeito de Cabo Frio – que eu irei substituir, se Deus quiser, ano que vem – é “O Cidadão”. A letra dessa música de Luiz Geraldo, que retrata o momento triste que eu vivi naquela oportunidade, diz o seguinte: “Está vendo aquele edifício, moço? Ajudei a levantar. Olho para cima admirado e vem um cidadão que me diz: ‘Está querendo admirar ou está querendo roubar?’” Mais à frente, a letra diz ainda da escola: “Está vendo aquela escola, moço? Eu também trabalhei lá, carreguei massa e cimento e hoje a minha filha quer se matricular, mas criança de pé no chão ali não pode estudar.” Finalmente, vem a terceira etapa da sua letra, quando ele diz: “Está vendo aquela igreja? Eu carreguei o sino e ali eu posso entrar, quando vem Cristo e diz para ele: ‘Moço, deixa de tolice. Não se preocupe com isso porque eu, Deus, fiz a Terra, coloquei água nos rios e fiz as matas e, hoje, o homem em muitas das casas não me deixa entrar.’”

Eu me vi ali, Sr. Presidente, Srs. Deputados, naquela situação. Olhei aquele prédio que eu construí, que eu sonhei. Para construí-lo eu corri gabinetes, ministérios, buscando recursos. Eu o inaugurei, vi aviões pousarem ali trazendo turistas para Cabo Frio, investindo no turismo, facilitando a vida do nosso povo, ali naquele prédio lindo que construí, eu também não pude entrar.

Srs. Deputados, chegou a hora de repensarmos as nossas posições e as nossas ações. Olhem só que desrespeito para com esta Casa, para com este Parlamento, com seu deputado, um homem com mandato, na sua terra, na sua cidade que construiu, que mudou a vida do povo, que transformou ao ponto de ter um slogan de campanha – “O Prefeito que mudou Cabo Frio” – naquele prédio tão bonito que construiu não deixaram ele entrar.

O SR. COMTE BITTENCOURT – V. Excelência me concede um aparte?

O SR. ALAIR CORRÊA – Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.

O SR. COMTE BITTENCOURT – Sr. Deputado Alair Corrêa, independente de qualquer posição que o meu partido possa ter na questão eleitoral de Cabo Frio, quero hipotecar total solidariedade ao seu pronunciamento, em nome do meu mandato e da bancada do PPS nesta Casa, porque conhecemos a folha de serviços que V. Exa. tem para com a cidade de Cabo Frio, e acima de tudo V. Exa. é um deputado estadual. V. Exa. ser impedido de entrar numa solenidade pública, não estão impedindo o Sr. Deputado Alair Corrêa, estão impedindo um representante da população do Estado do Rio de Janeiro.

Eu proponho a V. Exa. que encaminhe à Mesa desta Casa, ao Sr. Deputado Jorge Picciani, solicitação de medidas enérgicas, seja através de uma moção de repúdio, a quem organizou essa festa em nome do Parlamento estadual, seja através até de uma ação de questionamento.

Quero hipotecar total solidariedade a V. Exa. e tenha certeza que o PPS irá apoiar qualquer iniciativa que venha corrigir tamanha injustiça, deselegância e diria até, inconstitucionalidade, ao proibir um deputado de participar de uma solenidade num espaço público.

Muito obrigado.

O SR. ALAIR CORRÊA – Muito obrigado, Sr. Deputado Comte Bittencourt.

A pequenez das pessoas que querem fazer política neste Estado e em nosso município é de alarmar, é de preocupar. Tirar o nome de um deputado, não falo nem dos meus 80 mil votos; falo do meu mandato dado pela população, dos três mandatos de Prefeito, do aeroporto que eu construí, que eu entreguei à população, que chegava de madrugada olhando as máquinas pavimentarem aquele futuro tempo que Cabo Frio teria a partir daquela obra. E, no entanto, os policiais abrem as mãos e me dizem: “O seu nome não está na relação, o senhor não pode entrar, o cerimonial não colocou o seu nome”.

Eu vivi ali, talvez, um dos piores momentos da minha vida pública, porque eu não tinha experimentado esse momento de ser barrado em algum lugar, de ser impedido de entrar em algum lugar. Claro que, na letra de Luiz Geraldo, Deus fala que até em muitas casas dos homens ele não pode entrar. E ele construiu tudo, e naquela letra ele fala também da escola que ele construiu, que carregou massa, pôs cimento e o seu filho por que está descalço não pode ali estudar, ou se olha para o prédio que ele construiu estão pensando que ele quer roubar. Esse é o tempo que estamos vivendo.

Deixo aqui o meu repúdio. Agradeço ao Sr. Deputado Comte Bittencourt por suas palavras. Todo o povo de Cabo Frio acompanhou de longe, porque lá tem três televisões, canais de TV a cabo, uma TV fechada. Todos acompanharam aquele triste momento, pequeno, do Prefeito, das pessoas que organizaram esse cerimonial no Estado ou no Governo Federal, não permitindo que o seu criador, o seu construtor pudesse entrar.

Eu sei que meu tempo está encerrando. Quero só pedir ao Sr. Presidente mais um minuto para cumprimentar o sociólogo José Corrêa Batista pelo livro lançado ontem, numa noite de autógrafos, “A Longa Marcha”, onde ele conta a história de Cabo Frio e na história política de Cabo Frio, naturalmente está constando a minha própria história. Esse livro fala da minha história, da história de todos os políticos. Acho que ele veio em um momento talvez para salvar, ainda um pouco, do que existe de bom na política cabo-friense.

Que essas coisas ruins realmente sejam abominadas, sepultadas da vida pública de minha cidade, de meu Estado e de meu País.

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ALERJ – DISCURSO EM 2007 DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA

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O SR. ALAIR CORRÊA – Sr. Presidente que ora preside os nossos trabalhos, Srs. Deputados, estamos retornando a esta Casa depois de 12 anos de ausência, quando aqui estivemos fisicamente defendendo o povo de nosso Estado. Mas também estivemos representados aqui, a partir de 2002, pelo nosso filho, o falecido Sr. Deputado Márcio Corrêa.

É evidente que, depois de 12 anos, retorno a esta Casa com muito mais experiência. Aprendi muito à frente do Executivo para dar a minha contribuição ao Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. Estarei vigilante nesta tribuna. Já nos comícios que realizei para milhares de pessoas no Estado do Rio de Janeiro, mais precisamente na Região dos Lagos, afirmei sempre que seria forte nesta tribuna, na defesa dos interesses do povo do meu Estado. Procurarei, daqui deste local, impedir, se for possível, que se cometam injustiças com governos anteriores, com companheiros que não estão mais aqui, com os mais diversos segmentos da nossa sociedade.

Estou na bancada do Sr. Governador Sérgio Cabral, para quem pedi voto e que ajudei a eleger, ao contrário de outros Srs. deputados que, talvez, tenham sido eleitos com os votos do Sr. Governador Sérgio Cabral. Isso me dá, então, bastante qualidade para sair em sua defesa quando for necessário e, também, para defender aqueles que forem injustiçados.

Nós, que somos da Região dos Lagos, começamos uma nova era em 1994, quando aqui cheguei, quando alertei o então Sr. Governador Marcelo Alencar que estava na hora de fazer a verdadeira fusão deste Estado. O Governador deste Estado se fixava aqui na capital e não dava nenhuma atenção ao interior do Estado, à periferia deste Estado. O Sr. Governador Sérgio Cabral começou, então, numa verdadeira romaria, a visitar o antigo Estado do Rio e a levar as obras que começaram a fazer a grande mudança neste Estado.

Esta Casa foi cercada em várias ocasiões, quando eu liderava a bancada do PSDB, pelos corporativistas que não queriam que nós resolvêssemos o problema da água, do acesso da energia elétrica da nossa região. E nós, aqui desta tribuna, a trincheira que escolhemos para defender a nossa região e o nosso Estado, fizemos valer, fizemos com que o Governador percorresse o Estado do Rio, levando as suas obras e mudando a história da Região dos Lagos.

Chegaram o Sr. Governador Garotinho e, em seguida, a Sra. Governadora Rosinha. Não vamos agora, porque somos ligados ao PMDB, porque somos ligados ao Sr. Governador Sérgio Cabral, permitir que aliados de ontem, que se beneficiaram do Governo Garotinho, que se beneficiaram do Governo Rosinha, hoje, querendo tirar proveito do novo governo, na imprensa, nas rádios e nos jornais façam comparações absurdas, esquecendo o que esses dois governadores fizeram pela Região dos Lagos.

Esquecer o feito é o mesmo que sepultar histórias; esquecer o atendimento à população é o mesmo que virar as costas para o direito, para o justo. Nós sabemos das dificuldades deste Estado, quando se fala em déficit de um bilhão e quinhentos milhões. Vão ver o déficit do Estado de São Paulo, que é de bilhões e bilhões. Na maior potência do mundo, os Estados Unidos, são trilhões de dólares de déficit.

Cabe então a nós, que somos governo, trabalhar para diminuí-lo dentro de princípios que possam ser vistos pela sociedade, respeitosamente pela sociedade.

Os ministros do Sr. Presidente Lula começam a falar que é preciso fazer um governo com programa de 20 anos. Em Cabo Frio, com um programa de 20 anos executado a partir de 1996, nós mudamos a história daquela cidade.

Infelizmente, os homens estão vendo depois o que já deveria ter sido feito anteriormente. Não será em um ano que acabaremos com um déficit público de um bilhão e quinhentos milhões de reais. É preciso também, como eu fiz em Cabo Frio e como se quer fazer agora no âmbito do governo federal, estabelecer um programa que vá diminuindo esses déficits sem afetar a sociedade fluminense, sem afetar as crianças, os jovens, as famílias deste grande Estado.

É uma alegria enorme voltar para a Assembléia. É muito melhor, posso dizer, do que ser executivo, porque não se tem uma tribuna como esta. Naquela ocasião não tínhamos, como agora, um canal de televisão entrando nas casas dos cidadãos deste grande Estado.

Na passada, no mês passado, em uma grande reunião, eu falava de sonhos, eu falava de projetos. Mencionei que nos Estados Unidos, em uma reunião com seus alunos, um de professor de medicina citava a história de Bethoven. Ele lembrava que os pais de Bethoven eram uma mulher com tuberculose e um homem com sífilis. O primeiro filho do casal nasceu cego; o segundo nasceu surdo; o terceiro nasceu com defeito nas pernas; o quarto morreu. Quando aquela mulher estava grávida do seu quinto filho, os vizinhos, todos, começaram a orientá-la no sentido de abortar. O professor, então, sugeriu aos alunos da universidade uma votação e eles decidiram no voto que aquela mulher deveria provocar um aborto.

O professor falou para os alunos: “Vocês acabaram de matar Bethoven, simplesmente porque Bethoven, o mestre da composição, com 250 anos de história, nove sinfonias, três destinadas a Napoleão, simplesmente foi o único filho daquela mulher – quatro nasceram com problemas – que nasceu normal.” Quase privam o mundo da sua experiência, da sua vocação, da sua inspiração.

Abordo isso para dizer aos deputados que estão ingressando comigo neste mandato que não deixem que ninguém aborte o seu sonho. O sonho é seu, assim como o voto é seu, assim como o voto é meu. O meu voto tem que valer nesta Casa. Não pertence ao Presidente do Tribunal de Contas, do Conselho de Contas, não pertence ao Presidente do Tribunal, não pertence ao Presidente do Tribunal de Justiça, não pertence ao governador, pertence a você, que é deputado. Se quisermos ser fortes, não deixemos que abortem os nossos sonhos. É preciso deixar viva em cada um dos senhores a nossa esperança. Se assim for, mudaremos realmente a história do Estado do Rio de Janeiro e conceituaremos o Parlamento fluminense.

Muito obrigado!

Alair Corrêa

FONTE: Alerj

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O PRESIDENTE DA CÂMARA CONTINUARÁ FAZENDO NOMEAÇÃO DE SUPLENTES COM BASE NOS ELEITOS PELAS COLIGAÇÕES

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Marco Maia defende nomeação de suplentes
pelas coligações e apoia PEC do DEM

    BRASÍLIA – O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse agora há pouco que a Câmara continuará fazendo nomeações de suplentes com base nos eleitos pelas coligações, como determinou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não com base na lista dos partidos. Marco Maia apoiou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) tornando constitucional a questão das coligações.

    - Ela (a PEC) é uma boa iniciativa. Dialoga com o que eu disse na parte da manhã: a lei previu a existência da coligação. Não estamos descumprindo a lei, estamos cumprindo a lei que estabeleceu as coligações, o TSE. Não podemos nos basear numa decisão liminar, de um caso específico. A PEC pode resolver a pacificar esse tema, o mais rápido possível – disse Marco Maia.

    FONTE: O Globo

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    MESA DIRETORA DA CÂMARA DEFINE HOJE REGRA PARA POSSE DE SUPLENTES DE DEPUTADOS

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    Agência Câmara 

    BRASÍLIA – A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pretende definir, em reunião marcada para esta terça-feira, qual procedimento vai adotar para dar posse aos suplentes de parlamentares que se afastarem do cargo. A definição é necessária porque a Casa vem dando, historicamente, posse aos suplentes que tiveram mais votos de acordo com as coligações partidárias, mas o Supremo Tribunal Federal, por outro lado, vem concedendo uma série de liminares para que os suplentes de mesmo partido sejam empossados nas vagas abertas.

    O presidente da Câmara, Marco Maia, no entanto, declarou nesta segunda-feira que a Câmara vai manter a prática atual de dar posse ao suplente da coligação, conforme a lista recebida pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentará uma proposta de emenda constitucional, definindo que são as coligações que devem ser consideradas para a posse de suplentes.

    Essa prática é baseada, conforme a Assessoria Jurídica da Câmara, em artigos da Constituição Federal, da Lei Eleitoral (9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei 4.737/65). Esse último, por exemplo, determina que as vagas sejam ocupadas usando-se o quociente eleitoral considerando as coligações. Assim, usar outra regra para os suplentes divergiria do cálculo aplicado na eleição dos titulares.

    Até esta segunda-feira, a Mesa registrou 28 deputados que deixaram suas vagas para assumir cargos no Executivo. Desses, 23 já foram substituídos por suplentes, sendo que oito de outros partidos. Com as mudanças, o DEM foi o mais beneficiado, tendo ganho quatro deputados, enquanto PPS e o PSB, perderam 2 cada um.

    FONTE : GLOBO.COM

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    CÂMARA CONTRARIA STF E SEGUIRÁ COM POSSE DE SUPLENTES DE COLIGAÇÕES

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    BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta segunda-feira que a Casa irá continuar cumprindo a lei no caso de posse aos suplentes de deputados que se licenciam.

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em liminares, tem decidido que no caso de afastamento de deputado titular deve assumir a vaga o primeiro suplente do partido do titular do cargo e não o primeiro suplente da coligação a qual pertence.

    - Vamos continuar cumprindo a lei. E a lei diz que os suplentes da coligação que assumem. Os tribunais diplomam os deputados na ordem da coligação – disse o presidente da Câmara.

    Marco Maia afirmou que, se os deputados suplentes conseguirem liminares na Justiça, a Casa vai enviar a decisão liminar à Corregedoria da Casa, que deverá dar um prazo de ampla defesa ao deputado que tomou posse. Com base no parecer, a Corregedoria da Mesa irá tomar uma decisão.

    Indagado se o não cumprimento imediato da liminar não seria uma afronta ao Supremo, o presidente da Câmara respondeu:

    - Não (é uma afronta). Estamos utilizando o critério universal. Não podemos cassar o mandato de um deputado legitimamente empossado sem dar a ele direito de ampla defesa.

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    TERMINOU!

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    Findou o meu mandato como Deputado, certamente minha última passagem por um Parlamento, pois não desejo mais disputar esse cargo.

    Acredito que dei minha contribuição no meu primeiro mandato, em 1994 e no de 2006, quando conquistei a cadeira pela segunda vez, com mais de 80.500 votos. A maior votação da história cabo-friense!

    Agora, encerro o meu ciclo na ALERJ, saindo do jeito que assumi, de cabeça erguida e feliz por não ter me corrompido nesses quatro anos. Com certeza, conquistei o respeito de muitos políticos sérios porque não me curvei ao poder, como fazem os bajuladores de plantão.

    Um homem público se sente muito feliz quando ao término de seu mandato, seu poder aquisitivo é o mesmo ou menor de que quando assumiu.

    Assim, deixo a ALERJ orgulhoso por não ter participado de qualquer falcatrua que pudesse envergonhar minha família e, muito menos, de qualquer composição política legislativa ou partidária espúria.

    Na campanha de 2006, tentei ser o mais transparente possível, mas isso muito me prejudicou.

    Hoje, entendo que o brilho maior de um político não está nem na maior de suas obras físicas, mas sim, na grandeza de sua obra moral e na evolução do seu caráter. Para ser um grande homem público devemos ter o conjunto dessas obras e confesso que estou longe de estar plenamente pronto. No entanto, com esse mandato que termina, apesar dos meus adversários taxarem de fraco, avancei!

    Na verdade, dei um grande passo na direção da transparência que, na verdade, muito me auxilia na construção e melhoria da minha moral e do meu caráter. Como já disse, termino os quatro anos de mandato sem me corromper, sem permitir que a prostituição político-administrativa me envolvesse como fez com alguns parlamentares, enredando-os pela curva maléfica do poder.

    Gostaria, então, de analisar a minha vida parlamentar de 1994 e 2006.

    Muitos pensam que nossa cidade começou a ser transformada quando, como Prefeito, realizei tantas obras. Na verdade, tudo começou com o meu trabalho na ALERJ como líder da maioria.

    Na região faltava água, energia elétrica e os engarrafamentos nos feriados, muitas vezes, transformavam o trajeto em mais de cinco horas.

    Trabalhando muito junto ao Governador, conseguimos mostrar que com os recursos do Estado, levaríamos cinquenta anos para resolver todos esses problemas.

    Foi feita a divisão da Cedae e a venda de sua parte defeituosa. Brigamos na ALERJ, com as galerias cheias de pessoas que eram contra, mas, hoje, em pleno verão, não temos falta d’água e, em breve, estaremos com todo o esgoto tratado.

    A energia elétrica já não cai tanto e a construção da Via Lagos acabou com os acidentes e a viagem ficou mais rápida e tranquila.

    Ao assumir a Prefeitura, só precisei trabalhar e colher os frutos do que consegui como líder de vinte e seis Deputados: as melhorias no acesso à região e no fornecimento de energia elétrica e água.

    Posso afirmar que foi o mais importante trabalho já feito por um Deputado!

    A minha casa e a da minha mãe foram invadidas por corporativistas, mas não me arrependo e, hoje, eles batem palmas para a nova Cabo Frio.

    No segundo mandato, o meu principal objetivo era as reformas das escolas de todas as cidades da região, o que não acontecia há décadas.

    Gostaria de deixar claro que esse mandato de Deputado não foi melhor, porque tive que me dedicar simultaneamente a dois outros projetos.

    O primeiro projeto foi a disputa na eleição de 2008, quando o adversário, utilizando de meios criminosos, me venceu.

    O segundo projeto continua acontecendo dentro dos Tribunais, onde ficou provado, por mais de uma vez, que a eleição foi corrompida. São dezenas de cassações e processos que o Prefeito tem sobre seus ombros, mas, surpreendentemente, ele continua no cargo.

    Não me arrependo de ter disputado a eleição, lamento apenas ter disputado a eleição contra alguém que criei politicamente, mas que não aprendeu o significado de gratidão, o valor da palavra e honestidade.

    Meu mandato não foi melhor porque jamais imaginei que teria que enfrentar uma campanha demorada e suja, além de uma luta processual milionária.

    Agora, com o fim do meu mandato na ALERJ, vou poder dedicar todo o meu tempo a essa nobre causa: tirar o Prefeito que corrompeu e ocupou o lugar que me pertence.

    Não tenho pressa, minha hora vai chegar!

    Agradeço a todos da região que confiaram a mim o seu voto.

    Um abraço.

    Alair Corrêa

     

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    PROJETO DE LEI Nº 3256/2010

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    EMENTA:

    INSTITUI, NOS ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOS METROPOLITANO E INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO À DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autor(es): Deputado ALAIR CORREA

    A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    RESOLVE:

    Art 1º – Fica instituída nos ônibus e micro ônibus dos Sistemas de Transporte Rodoviários Metropolitano e Intermunicipal de Passageiras do Estado do Rio de Janeiro, a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea e órgãos.

                                            

    Parágrafo Único – Para fins do disposto no “caput” deste artigo, ficam os veículos obrigados a divulgar, no seu interior, por meio de mídia eletrônica já existente ou da afixação de cartazes adesivos, mensagens contendo os dizeres “Doe sangue, medula óssea e órgãos – ajude a salvar vidas”.

    Art. 2º – Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.

    Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de agosto de 2010.

    Deputado ALAIR CORRÊA
    1º Vice-Líder do PMDB

    JUSTIFICATIVA

    Doar é um ato simples e humano, de solidariedade e de amor ao próximo. Doar de si é um gesto de caridade.

    Um dos focos da campanha visa aumentar o número de doadores, bem como, o acesso da população aos serviços e tratamentos.

    O objetivo desta preposição é ajudar as pessoas que precisam e transformar vidas, promovendo mais atos de solidariedade como este.

    Para o doador, a doação será apenas um incomodo passageiro. Para o doente, será a diferença entre a vida e a morte.

    Pensando nisso, uma campanha permanente de doação de sangue, de medula óssea e outros órgãos, lançada nos meios de transportes que serve a toda população do Estado do Rio de Janeiro, visa incentivar a doação e aumentar o numero de cadastrado no sistema de doadores.

    Assim, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação desta importante propositura para a campanha permanente de doação nos sistemas de transporte Rodoviário Metropolitano e Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.

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