ROYALTIES: MINISTRA DO STF CONCEDE LIMINAR FAVORÁVEL AO RIO

Cármen Lúcia determinou a suspensão da nova regra de distribuição dos royalties. 

BRASÍLIA – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao governo do Rio de Janeiro para suspender nova regra de distribuição dos royalties do petróleo. O STF ainda não divulgou a íntegra do despacho da ministra.

O governador do Rio, Sérgio Cabral, argumentou em seu pedido que as alterações nas regras de repartição dos royalties são inválidas e violam a Constituição e o pacto federativo. Ele também fundamentou a ação no fato de terem sido feitas mudanças que influenciam contratos já firmados, afirmando haver violação do direito adquirido.

Fonte: O Globo

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MARCO AURÉLIO DEFENDE PRIORIDADE PARA AÇÕES SOBRE ROYALTIES

Ministro negou que o STF esteja pressionado pela
decisão do Rio de suspender pagamentos

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira prioridade para o julgamento de ações sobre os royalties do petróleo. Para ele, as ações que questionam a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, bem como outras ações que cheguem à Corte contra o teor da lei devem levadas direto ao plenário do tribunal, sem que haja pedidos de informações para outros órgãos antes do julgamento.

— Eu acho que é um caso de repercussão maior, e aí tem que ir para o plenário para definir. Processo onde há pedido de concessão de liminar é processo urgente, de início. Mas depende de o presidente colocar na pauta — afirmou o ministro.

Marco Aurélio negou que o STF esteja pressionado pela decisão do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), de suspender pagamentos até a definição jurídica da lei dos royalties.

— Não, depois de 24 anos, não (posso me sentir pressionado). E não há como se conceber que se possa atuar no supremo sob pressão — declarou.

O ministro ressaltou as razões que levaram Cabral a tomar tal atitude, sem avançar em um juízo de valor:

— Eu não sei quais foram os pagamentos ou os contratos suspensos. Agora, o que ele revela é que teria um desequilíbrio entre despesas e receita, com as perdas decorrentes da divisão dos royalties.

O relator do tema no tribunal, ministro Luiz Fux, disse que a ação que o governo do Rio pretende ajuizar no STF pode receber tratamento prioritário, se for constatado “sério problemas para a federação”.

— Eu levei com prioridade o agravo, porque havia um problema, não estava votando o Orçamento, tinha uma crise institucional. Se houver problema serio para federação, vou dar urgência necessária (à ação do Rio) — disse.

Fux explicou que o julgamento dos mandados de segurança propostos pelas bancadas do Rio e do Espírito Santo questionando a tramitação da lei no Congresso ainda deve levar uns dias.

— Em princípio, pedi informações. Vou esperar chegar as informações, pedir parecer do Ministério Público e só depois (levarei ao plenário).

O ministro Ricardo Lewandowski esclareceu que o relator pode tomar decisões mais rápidas para evitar prejuízos.

— O relator, se entender que a medida é urgente, pode eventualmente decidir a questão em liminar e cautelar. Se não der tempo de o plenário se pronunciar, se um bem jurídico estiver ameaçado antes da apreciação pelo plenário, o relator pode tomar as providências necessárias para evitar esse prejuízo, esse dano – afirmou.

Lewandowski evitou opinar sobre a necessidade de priorizar o julgamento dos royalties.

— Quem estabelece prioridade em primeiro lugar é o relator. Ele que diz quando processo está aparelhado e pronto para ser julgado. Em segundo lugar, quem estabelece a pauta é o presidente do Supremo Tribunal Federal. De maneira que depende dos dois. Nós, os demais ministros, somos apenas coadjuvantes — explicou.

Ele ressaltou que há outras questões igualmente importantes no STF aguardando julgamento.

— Todos os problemas são importantes aqui no Supremo. Há vários. Na verdade, é uma escolha de Sofia, não é? Eu, como relator, diariamente faço essa escolha de Sofia, o presidente também faz. De maneira que é a avaliação subjetiva do relator e do presidente a ordem de julgamento.

Lewandowski também evitou fazer juízo de valor sobre a medida de Cabral:

— Olha, um Poder não dá palpite nas decisões de outro Poder. É uma decisão que foi tomada pelo Poder Executivo estadual do Rio de Janeiro, e não compete a nós entrarmos nesse mérito.

Nesta segunda-feira, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), um dos autores da ação que questiona a tramitação da lei no Congresso, entrou ontem com pedido no STF para que o caso seja julgado com urgência.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou nesta terça-feira que será enviada amanhã, para a Presidência da República, mensagem comunicando a derrubada dos vetos à lei que alterou as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A partir de então a presidente Dilma Rousseff terá 48 horas para promulgar a nova lei. Se ela não o fizer, Renan terá mais dois dias para tomar a decisão. Os governos do Rio, Espírito Santo e São Paulo aguardam a publicação da lei no Diário Oficial da União para entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Amanhã mandaremos mensagem à Presidência da República para promulgação – afirmou o presidente do Senado, em sessão do Congresso.

Fonte: O Globo | Economia

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RIO QUER DERRUBAR NO STF TODA A LEI DOS ROYALTIES, DIZ PROCURADOR

Dilma vetou apenas mudanças na divisão para os contratos em vigor.
Congresso derrubou veto e dividiu verba do petróleo entre todos os estados.

O governo do Rio de Janeiro vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anule toda a Lei dos Royalties do petróleo sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, disse ao G1 o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, procurador do Estado do Rio.

A expectativa era de que o governador Sérgio Cabral (PMDB) defendesse na Justiça somente a inconstitucionalidade da aplicação aos contratos em vigor das novas regras da Lei dos Royalties aprovada pelo Congresso. Cabral ainda não tinha se colocado contra a redistribuição para os contratos futuros. O governo do Rio decidiu entrar com ação no Supremo porque se julga prejudicado pelos critérios de distribuição dos recursos que a nova lei estabelece.

Barroso afirmou que a ação a ser levada ao STF questionando a constitucionalidade da lei terá como base três argumentos: dois para derrubar toda a legislação e um para garantir que, se prevalecer a mudança na divisão dos recursos entre os estados, isso tenha validade apenas para os campos de petróleo a serem licitados.

“Nós estamos enfrentando a lei como um todo para dizer que é inconstitucional, mais do que dizer que não se aplica a contratos anteriores. O estado do Rio vai dizer que a lei é inconstitucional por ser ilegítima a modificação que ela introduziu no regime de distribuição de royalties”, afirmou Barroso.

A lei sancionada por Dilma estabeleceu que nos futuros contratos haverá nova distribuição de royalties para aumentar a parcela de ganho dos estados não produtores. A presidente vetou o artigo que mudava o critério de divisão para os campos já licitados, mas o Congresso derrubou o veto.

Conforme Barroso, a ação só será protocolada “no dia ou no dia seguinte” à promulgação da derrubada do veto de Dilma, que ainda não tem data para acontecer.

Ele pedirá ainda uma decisão cautelar (provisória) para suspender os efeitos da legislação até julgamento final pelo plenário do Supremo. Para o advogado, é possível que o STF analise o caso em menos de um mês após a chegada da ação. Já há ações no STF que pedem a suspensão da sessão que derrubou os vetos.

Os vetos presidenciais atendiam aos interesses dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, esses estados deverão perder receitas. O Rio de Janeiro afirma que perderá R$ 3 bilhões até 2013 e chegou a suspender os pagamentos a fornecedores até que o STF decida.

Para o procurador, não se pode alegar que Cabral esteja tentando pressionar o Supremo com a suspensão dos pagamentos. “Nem eu acho que o governador quer pressionar nem acho que Supremo seja pressionável”, disse.

Tentativa de derrubar toda a lei

Segundo Luís Roberto Barroso, o primeiro argumento para derrubar a Lei dos Royalties na íntegra será o de que a Constituição trata os royalties como uma compensação ao produtor, e o recurso não poderia, então, ser usado como forma de “justiça redistributiva” entre os estados.

O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição estabelece que os estados têm direito à participação no resultado ou compensação financeira quando a exploração ocorre “no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva”.

Na avaliação do constitucionalista, a lei trata os royalties como compensação pelos riscos ambientais e aumento das obrigações do estado em razão do petróleo, como ampliação de outros serviços públicos.

“O que a lei que estamos discutindo fez? Usou os royalties com a finalidade de justiça redistributiva, que não está prevista na Constituição. A União pode fazer justiça redistributiva com a sua parte, não com a dos estados”, diz o procurador do Rio.

Para ele, não se pode beneficiar um estado prejudicando outro. “Todos os estados da federação vivem dificuldades econômicas, financeiras e orçamentárias. E, portanto, é compreensível que todos estejam em busca de recursos. Mas a escassez de recurso não pode justificar qualquer tipo de comportamento. Senão, a gente vai ter que retirar do Código Penal furto, roubo e estelionato, se a pessoa estiver precisando muito de dinheiro”, comparou.

‘Deslealdade federativa’

Outro argumento a ser utilizado para derrubar toda a lei será a violação do pacto federativo previsto na Constituição de 1988.

Barroso explicou que, nos casos de petróleo e energia, houve um acordo para que o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado na origem (onde se faz a compra do produto) fosse feito no estado de destino (para onde o item foi levado).

O constitucionalista disse que o acordo foi firmado para ajudar os demais estados que recebiam valores pequenos de royalties de petróleo e energia.

“Fez-se o acordo, materializou-se na Constituição, pelo qual o Rio abriu mão de receber ICMS no petróleo. Esse pacto previsto na Constituição não pode ser derrotado por uma lei ordinária. Lei ordinária não pode contrariar a Constituição. Violação da supremacia da Constituição seria uma deslealdade federativa.”

Cartada final

Luís Roberto Barroso explicou que, caso nenhum dos dois argumentos anteriores seja aceito para derrubar a lei como um todo, a ação terá um “argumento eventual”, o mesmo utilizado por Dilma para vetar trecho da lei: o de que não se pode mexer nos contratos já em vigor.

“Vamos argumentar que viola a segurança jurídica e o ato jurídico perfeito você editar uma lei nova e fazê-la repercutir sobre situações já consolidadas do passado”, explicou o constitucionalista.

Ainda para ele, caso a lei seja considerada inconstitucional depois que o Rio de Janeiro sofrer eventuais perdas, o Supremo pode determinar que o estado seja ressarcido.

A aplicação imediata da lei será devastadora para o Rio. Não se quer radicalizar a discussão, mas despassionalizar a discussão. Demostrar que, racionalmente, essa fórmula que os outros estados encontraram de ganhar dinheiro é injusta e inconstitucional”, completou.

Fonte: G1

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CORTE DOS ROYALTIES NO RIO PROVOCA SUSPENSÃO DE R$ 1,8 BI EM OBRAS

Corte dos Royalties em Cabo Frio

RIO – Após o Congresso ter derrubado o veto da presidente Dilma Rousseff, que impedia a redistribuição dos royalties para contratos em vigor, municípios do Rio já suspenderam pelo menos R$ 1,8 bilhão em obras de infraestrutura, como contenção de encostas e saneamento básico, além de novas escolas e hospitais, que estavam programados desde o ano passado. É o que revela levantamento feito pelo GLOBO nas oito principais cidades produtoras, que temem uma situação de caos. O adiamento dos projetos é a primeira medida diante da ameaça de drástica redução das receitas oriundas do petróleo.

Mas os cortes não atingem só as cidades. O governo do Estado do Rio suspendeu na última quinta-feira todos os pagamentos, mantendo apenas os salários dos servidores e transferências a municípios. Até o fim do mês, estavam previstos R$ 470 milhões em vencimentos. O governo afirmou ainda que podem ser atingidos programas como Arco Metropolitano, Bilhete Único, obras de saneamento, contenção de encostas e recuperação de áreas de risco. O Espírito Santo planeja ainda cortar R$ 200 milhões em despesas. Continuar lendo

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ASSALTO Á MÃO ARMADA CONTRA NOSSOS COFRES

POR WALTER BIANCARDINE

Em uma decisão de caráter persecutório, sem precedentes na história da República do Brasil, o Congresso Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma Roussef, que preservava o percentual dos royalties recebidos por três estados da Federação, e com tal decisão jogou por terra não apenas as garantias contratuais já firmadas como também transformou os orçamentos dos municípios destes estados em letra morta. Esta inconseqüência ímpar sujeita todos os prefeitos dos municípios prejudicados á possibilidade de incorrerem no crime de responsabilidade fiscal – uma vez que o valor gasto em folha de pagamento, por exemplo, ultrapassará o teto permitido por lei se o orçamento for subtraído de uma soma antes utilizada para este cálculo.

Para coroar o saque e emprestar requinte de perversidade contra os estados produtores, uma comissão de deputados do nordeste já ingressou na ANP requerendo o bloqueio IMEDIATO dos dinheiros que receberíamos agora, já neste mês, e cuja falta decretará a falência súbita de prefeituras e o pânico de centenas de milhares de contribuintes e servidores públicos.

Tal decisão, cujas reais razões não cabem agora serem discutidas, coloca em risco até mesmo a unidade nacional, rasgando de cima a baixo o pacto federativo e mostrando claramente o desrespeito e irresponsabilidade de uma votação imbuída do pior dos egoísmos e que pode indispor irmãos contra irmãos dentro do território nacional.

Em nenhum momento tal proposta contemplou o sentido inverso, como por exemplo igualmente partilhar royalties sobre mineração de estados com o resto do Brasil.

Em nenhum momento tal proposta considerou que, por maior – ou mais tentador – que sejam os valores pagos á título indenizatório pela exploração do petróleo, tal montante se tornaria irrisório ao ser dividido pelos mais de cinco mil municípios brasileiros.

Em nenhum momento tal proposta levou em conta sobre quem recairá o ônus da exploração petrolífera, pois a cobiça dos bônus cegou a ponderação necessária para o legislar.

A proposta aprovada pelo Congresso Nacional é um machado que ameaça cortar os laços mais nobres que unem os brasileiros, expõe o lado mais sórdido e responsável pela péssima imagem de alguns políticos e visa apenas interesses eleitoreiros e demagógicos, já que esta redistribuição, fatiada para o orçamento de todos os municípios do território nacional, significará um copo d`água diante de um incêndio e nada ajudará as cidades mais carentes.

Penso ser perda de tempo imaginar uma medida provisória por parte da Presidente Dilma Roussef, pois a corrida presidencial já foi deslanchada prematuramente pelo ex Luis Inácio e ela jamais iria se indispor contra a maioria absoluta dos estados brasileiros editando algo que, por mais justo que seja, não é “rentável” politicamente.

Aguardar que o STF dê sua decisão final é sofrermos novamente a vergonha de vermos a judicialização da política, unicamente por medo, inércia e covardia legislativa e executiva, além de demorado – não podemos esquecer do bloqueio imediato dos dinheiros, exigido na ANP pela cobiça da bancada nordestina em Brasília.

Talvez a única saída seja a união de todos os municípios afetados em torno deste ideal de justiça, para não apenas conseguir do Governador Sérgio Cabral a sobretaxação imediata da produção petrolífera fluminense como também para forçar uma nova lei e um novo recomeço – desta vez com bases mais sólidas e bem definidas pela experiência dos estados saqueados – em Brasília.

Cabo Frio deve convocar os demais municípios da Região dos Lagos para se unirem em torno de nossa cidade, como fossemos um só município e para que demonstremos claramente que, acima da ganância, se encontra o imenso Brasil que não pode ser ameaçado pela irresponsabilidade demagógica de conveniências pessoais ou conjunturais.

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DEU NO G1

Campos e Cabo Frio, RJ, fazem protesto contra Lei dos Royalties

“As pessoas só vão entender quando houver prejuízo˜, afirmou Rosinha.
“Se for preciso tomar uma atitude drástica, vamos tomar˜, disse Alair Corrêa.

Na manhã desta quinta-feira (7), duas manifestações contra a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties movimentaram, o interior do estado do Rio de Janeiro. Nas cidades deCampos dos Goytacazes, no Norte Fluminense e em Cabo Frio, na Região dos Lagos, houve protestos.

Nesta quarta-feira (6), o Congresso Nacional derrubou todos os vetos feitos à Nova Lei dos Royalties pela presidente Dilma Rouseff, que favoreciam os estados produtores de petróleo. Os royalties são pagos como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração.

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Cerca de 300 pessoas invadiram o saguão de embarque do Heliporto do Farol de São Thomé, em Campos do Goytacazes, no Norte Fluminense, em protesto à decisão do Congresso sobre a divisão dos royalties do petróleo. Os manifestantes quebraram as portas de vidro que dão acesso à pista onde ficam os helicópteros e se dispersaram pelo campo de pouso das aeronaves, impedindo a chegada e saída de voos. Durante a invasão, houve discussão entre os participantes do protesto e os seguranças do Heliporto e um homem ficou ferido. Segundo os passageiros, dois tiros foram disparados para o alto, mas ainda não se partiram dos seguranças ou se algum dos manifestantes está armado.

veto-royalties-07Até as 12h, o saguão de embarque estava lotado de trabalhadores que precisavam embarcar ou voltar de plataformas de petróleo. Na frente da entrada do heliporto está um trio elétrico onde os organizadores do protesto se manifestam contra a decisão parlamentar. Os passageiros que chegam ao local são barrados pelos integrantes do protesto.

A prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Garotinho esteve presente no local, em apoio ao movimento. “Após essa decisão do congresso, nós só podemos confiar no Supremo Tribunal Federal, que não vai rasgar as leis. Nós vamos lutar pelos nossos direitos˜, disse a prefeita.

Segundo Rosinha, o objetivo é prejudicar a produção de petróleo da região para chamar a atenção para a importância do prejuízo que o município pode sofrer. “A gente acha que as pessoas só vão entender a gravidade disso quando começarmos a dar prejuízo. Nós estamos no limite”, disse Rosinha.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Campos, Carlos Monteiro da Silva, estava presente em apoio ao movimento. “A OAB aprova um protesto pacífico e é contra qualquer tipo de irregularidade”, disse.

Os manifestantes se retiraram do Heliporto às 15h30, após intervenção da Polícia Federal, que tenta negociar a liberação da pista desde as 13h. De acordo com a administração do local, não haverá mais pousos e decolagens nesta quinta-feira. Rosinha e os organizadores da manifestação saíram do Heliporto de mãos dadas e cantando o Hino da Independência.

Cabo Frio

Cerca de 1.500 pessoas se reuniram em frente a Prefeitura de Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, em uma manifestação contra a rejeição do Congresso pelos vetos de Dilma à nova Lei dos Royalties, que redistribui os tributos pagos pela produção de petróleo. Um trio elétrico foi colocado na Av. Assunção para que políticos discursem opiniões sobre a situação. Prefeitos de São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios e Cabo Frio estão na manifestação.

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O prefeito cabofriense, Alair Corrêa, disse ao G1 que esse é só o início de uma grande mobilização. “Se for preciso tomar uma atitude drástica, nós vamos tomar. Toda a parte administrativa da prefeitua está parada. Saúde e Educação continuam funcionando. Nosso objetivo é sensibilizar a presidenta Dilma e toda população.” disse o prefeito.

veto-royalties-09Estudantes seguravam cartazes e bexigas pretas. Algumas pessoas estavam com uma faixa preta amarrada em alguma parte do corpo. Tudo para chamar atenção e expressar a revolta pela rejeição dos vetos da presidenta.

Os municípios e o próprio estado do Rio de Janeiro, que têm a maior produção de petróleo, só neste ano deixaria de receber R$ 3,1 bilhões, segundo levantamento realizado pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

Fonte: G1.com

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DEU NO GLOBO

Aeroporto de Cabo Frio é fechado por manifestantes
em protesto a perda dos royalties

O prefeito de Cabo Frio Alair Corrêa convocou população de quatro municípios da Região dos Lagos para manifestação Walmor Freitas / Agência O Globo

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa convocou população de quatro municípios da Região dos Lagos para manifestação Walmor Freitas / Agência O Globo

CABO FRIO E CAMPOS – A derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff aos royalties do petróleo pelo Congresso provoca protestos no Estado do Rio. Na Região dos Lagos, as prefeituras de Cabo Frio, Búzios, São Pedro d’Aldeia e Arraial do Cabo liberaram funcionários e convocaram uma manifestação.

Em cima de um trio elétrico, os prefeitos Alair Corrêa (Cabo Frio) André Granado (Búzios) Claudio Chumbinho (São Pedro da Aldeia) Graziela Magalhães (Iguaba Grande) e Andinho (Arraial do Cabo) convocaram moradores e comerciantes a seguirem em carros, motos, bicicletas, caminhões para o aeroporto internacional de Cabo Frio. O aeroporto tem pista acima de 2.500 metros e mais de mil pessoas costumam usar o aeroporto por dia em função do offshore.

— O objetivo é mostrar ao país a força da região que pode paralisar todo o sistema ligado ao petróleo. E contamos com a sensibilidade da presidente Dilma — disse o prefeito Chumbinho.

Depois de 20 minutos de reunião entre os prefeitos da Região dos Lagos e a direção do Aeroporto Internacional de Cabo Frio, o prefeito Alair Corrêa de Cabo Frio anunciou o fechamento do aeroporto a partir das 14h.

— Podem todos voltar para suas casas porque a direção do aeroporto confirmou que está solidária com nosso movimento em protesto pela perda dos royalties — disse Corrêa, diante de mais de mil pessoas, segundo os cálculos da Polícia Militar.

Fonte: O Globo | Economia

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