SÃO PAULO – A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo determinou nesta sexta-feira o sequestro dos bens do prefeito Gilberto Kassab e outros acusados num suposto esquema de fraude no programa de inspeção veicular da cidade. A Justiça ainda determinou que a prefeitura terá de abrir nova licitação, no prazo de 90 dias, para a escolha de empresa que será responsável por esse programa.
A ação, proposta pelo Ministério Público estadual contra Kassab, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros, tinha a finalidade de suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar, além de pedir o afastamento do prefeito. De acordo com o MP, o serviço foi implantado com diversas ilegalidades, causando graves danos a erário e aos particulares.
Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”, diz sentença do TJ.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a Prefeitura de São Paulo salienta que não houve irregularidade na contratação do Consórcio Controlar e diz que tomará as medidas judiciais cabíveis em relação à decisão da Justiça. Segue abaixo a íntegra do texto:
“A Prefeitura de São Paulo tomará as medidas judiciais que julgar oportunas e reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor. A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a Prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público.
A Prefeitura de São Paulo não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público e se mantém à disposição para prestar todos os esclarecimentos que forem requeridos.
O Programa de Inspeção Veicular obrigatória, iniciado em 2008, é um dos principais avanços obtidos pela cidade para a melhoria da qualidade de vida e de saúde da população. São Paulo foi pioneira nessa iniciativa, que ensejou, em novembro de 2009, a determinação pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) das regras para a adoção da inspeção em todo o território brasileiro.
O acerto da Inspeção Veicular pode ser comprovado com base na pesquisa Impacto em Saúde – Um ano de Inspeção de Veículos a Diesel no Município de São Paulo, de autoria de um grupo de pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP, que concluiu que só a fiscalização de veículos movidos a diesel em 2010 levou a uma melhora ambiental que evitou 250 mortes e 298 internações. Se computados carros e motos, com certeza este número seria muito maior.”
