ISSO MESMO ! 10 MILHÕES DE REAIS A MAIS
MÊS DE MAIO/2012
MÊS DE FEVEREIRO/2012
16 MILHÕES DE REAIS SÓ DE PETRÓLEO.
PREFEITURA DE CABO FRIO RECEBEU MAIS DE 16 MILHÕES DE REAIS DA PARCELA MENSAL, SÓ DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO NO MÊS DE MARÇO!
43 MILHÕES E 500 MIL REAIS SÓ DE PETRÓLEO.
PREFEITURA DE CABO FRIO RECEBEU 15 MILHÕES DE REAIS DA PARCELA MENSAL + 28 MILHÕES E 500 MIL REAIS DA TRIMESTRAL, SÓ DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO NO MÊS DE FEVEREIRO!
A PREFEITURA DE CABO FRIO RECEBEU MAIS R$ 13 MILHÕES DE ROYALTIES, QUE SOMADOS AOS QUASE R$ 24 MILHÕES DA COTA TRIMESTRAL, FECHAM A ARRECADAÇÃO DO MÊS DE NOVEMBRO, EM MAIS DE R$ 37 MILHÕES DE REAIS, SÓ DE ROYALTIES.
BRASÍLIA — A presidente Dilma Rousseff sinalizou nesta quarta-feira, durante reunião com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que a discussão sobre royalties deverá ficar mesmo para o ano que vem, conforme antecipou O GLOBO na semana passada. Dilma entende a polêmica em relação aos números apresentados até agora e reconhece que, enquanto não houver clareza sobre os cálculos das perdas, é melhor não fazer votação. De todo modo, para o Palácio do Planalto, as prioridades no Congresso são a aprovação do Orçamento de 2012, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o fundo de previdência dos servidores públicos e o Código Florestal.
Esta é a primeira vez que Dilma intervém pessoalmente na questão dos royalties, que vinha sendo tocada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e depois pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Nenhum dos dois conseguiu fazer com que estados e municípios produtores e não produtores chegassem a um acordo.
Durante o encontro com o governador capixaba, a presidente repetiu que é contra a quebra de contratos firmados. A declaração foi vista por parlamentares como outro indício de que Dilma não estaria satisfeita com o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado pelo Senado e encaminhado para a Câmara.
— Ela reafirmou que é contra o rompimento de contratos e que ainda espera uma solução negociada no Congresso — disse Casagrande, após encontro de mais de duas horas com a presidente no Planalto.
Segundo integrantes do governo, os cálculos de Vital do Rêgo não batem com os dos governos do Rio e Espírito Santo que, por sua vez, não batem com os do Executivo.
Ontem, o presidente da Câmara, Marco Maia, admitiu pela primeira vez que as discussões sobre os royalties podem ficar para o ano que vem. Na semana passada, representantes dos não produtores afirmaram que se, se atrasasse o processo de votação do projeto na Câmara, tentariam votar o veto do ex-presidente Lula.
— Também não há pressa. Se não for este ano, será no início do próximo — disse ele.
Algumas horas depois de afirmar que pretendia criar ainda nesta semana a Comissão Especial que vai analisar o projeto na Casa, voltou atrás e disse que a sua instalação pode levar até duas semanas.
Marco Maia disse que quer resolver antes o impasse sobre a instalação do PSD — novo partido criado por Gilberto Kassab. O partido quer participar das comissões especiais, mas há questões regimentais a serem resolvidas. O problema é que o espaço dos partidos na Casa leva em conta o tamanho das siglas nas eleições, mas o PSD só foi criado agora. Ele deu prazo de até duas semanas para os partidos chegarem a uma solução.
— A instalação da comissão especial dos royalties só depois dessa questão do PSD — disse Marco Maia.
O Jornal O Globo desta quarta-feira, 25, aponta em editorial que o substitutivo do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado há poucos dias no Senado com a intenção de redividir a receita de royalties e participações especiais decorrentes da produção de óleo e gás no mar é equivocado porque tem como ponto de partida um pecado original: as projeções da arrecadação total foram superestimadas. “Toda a argumentação em favor da redivisão se baseou em um crescimento vertiginoso da produção que nem os mais otimistas dos especialistas foram capazes de traçar. Haverá, sem dúvida, um incremento progressivo da produção brasileira de óleo e gás ao longo da segunda metade desta década, mas não instantâneo. O Senador antecipou grande parte desse salto já para 2015, o que é materialmente impossível em face dos investimentos que ainda terão de ser concretizados para que tal produção se torne realidade”.
O substitutivo do Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aprovado há poucos dias no Senado com a intenção de redividir a receita de royalties e participações especiais decorrentes da produção de óleo e gás no mar é equivocado porque tem como ponto de partida um pecado original: as projeções da arrecadação total foram superestimadas. Toda a argumentação em favor da redivisão se baseou em um crescimento vertiginoso da produção que nem os mais otimistas dos especialistas foram capazes de traçar. Haverá, sem dúvida, um incremento progressivo da produção brasileira de óleo e gás ao longo da segunda metade desta década, mas não instantâneo. O Senador antecipou grande parte desse salto já para 2015, o que é materialmente impossível em face dos investimentos que ainda terão de ser concretizados para que tal produção se torne realidade.
Refazendo os cálculos com base no que é mais provável de acontecer com a curva de produção nos próximos anos, o governador Sergio Cabral concluiu que o Estado do Rio de Janeiro e seus municípios terão uma perda de receita de R$50 bilhões, de 2012 a 2020. Somente em 2012 as perdas do Estado chegariam a R$1,534 bilhão e as dos municípios a R$1,797 bilhão (totalizando R$3,331 bilhões). É um valor capaz de desorganizar qualquer programação financeira, ainda mais no caso de entes federativos que devem, necessariamente, investir em infraestrutura por muitos anos.
O governador chamou a atenção da presidente Dilma Rousseff para esses números, que poderão ser confrontados agora com os usados pelo Senador. Amanhã, quando provavelmente a presidente e o governador voltarão a se reunir, uma estratégia política terá que ser definida em prol da paz federativa.
Ao se basear em dados de produção futura superestimados, o Senador Vital do Rêgo supôs que a redução dos percentuais de royalties destinados aos municípios dos estados produtores não faria a arrecadação diminuir. Nesse caso, estados e municípios produtores deixariam de ganhar, mas não perderiam. Como essa premissa não é verdadeira, o substitutivo feriu o próprio princípio dos royalties, ou seja, uma compensação financeira para as áreas afetadas localmente pela indústria extrativa mineral. Não faz sentido algum que regiões bem distantes das áreas de produção recebam proporcionalmente mais royalties do que aquelas que estão próximas e têm de arcar com todo o peso da infraestrutura para o bom funcionamento dessa indústria.
O petróleo é um recurso finito. Se desde já os estados e municípios produtores não investirem na diversificação de suas atividades econômicas, estarão condenados à decadência. Com data marcada.
Fonte: O Globo 25/11
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) defendeu, em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (17), nova proposta (PLS 625/2011) para a redistribuição dos resultados da exploração de petróleo pela qual os estados e municípios não-produtores teriam sua participação elevada de R$ 800 milhões para R$ 10 bilhões por ano, sem retirar o direito dos estados produtores ao resultado dos campos já licitados.
Segundo a proposta, desaparece a participação especial, que é paga aos estados e municípios produtores no regime de concessão, transformando-se em lucro da União no regime de partilha.
- Proponho que o montante hoje pago ao estado produtor, a título de participação especial no regime de concessão e que será lucro excedente no regime de partilha, não fique com a União, mas seja destinado a todos os estados e municípios, produtores ou não – disse o senador.
Dornelles afirma que a proposta aumentaria a receita dos estados não produtores por meio da elevação de 10% para 20% do percentual dos royalties dos novos campos de petróleo. A redivisão destinaria R$ 12,6 bilhões a estados produtores e R$ 11,6 bilhões a não-produtores, enquanto a receita da União seria reduzida em R$ 1,4 bilhão – valor que o parlamentar classificou como “ínfimo”, no caso do governo federal.
O senador afirmou que a proposta é constitucional, pois não retira receita de campos já licitados dos estados e municípios produtores. Em resposta ao “clamor” dos estados não produtores para que sua receita seja aumentada imediatamente, Dornelles propôs atualização da tabela de cobrança da participação especial das empresas de petróleo:
- Dos 300 campos onde o petróleo é explorado no Brasil, somente 17 estão pagando participação especial – disse, lamentando que a exploração do petróleo no Brasil renda à União uma das receitas mais baixas do mundo.
Dornelles afirmou que o Rio de Janeiro “não foge à sua responsabilidade no fortalecimento da Federação” e pediu compreensão dos outros estados em relação a direitos constitucionais garantidos aos produtores.
- Assim é que a União recolhe, anualmente, no estado [do Rio], 118 bilhões de reais e só devolve, a título de fundo de participação, 600 milhões de reais, ou seja, 0,5% do que arrecada. Mas em nenhum momento o Rio de Janeiro questionou o critério de repartição de receita com base no inverso da renda per capita – declarou.
Leia a seguir a íntegra de seu discurso.
FONTE: Francisco Dornelles
