VITÓRIA DO POVO

Levei 10 meses do meu GOVERNO sem uma ATITUDE FORTE como as que tomei nos meus outros governos porque consegui resolver todas as pendências que encontrei e as que surgiram durante esse tempo com tranqüilidade; porque os que enfrentei, embora alguns tenham lutado contra meus projetos, o fizeram com respeito ao governante e compreensão ao DIREITO POPULAR. No entanto, ao começar a abrir a ROTATÓRIA, que acabará com a prisão em que vive o povo da Praia do Siqueira e que evitará um grande congestionamento na Avenida América Central com o fluxo do futuro Shopping Park Lagos, fui surpreendido com a atitude NADA EDUCADA do dono do posto. Só pensando em si e em sua rica empresa, localizada numa área de quase 8.000 metros e onde só perderia 4%, colocou suas enormes  carretas sobre o local onde vai passar a rotatória, fechando-as, trancando suas rodas para que a obra não prosseguisse. É claro que não poderia me curvar a tamanha estupidez e ignorância.

Nessas ocasiões sempre enfrento sem medo. Determinei que continuassem a obra e por três horas, pessoalmente, comandei homens e máquinas enquanto o Procurador Geral do Município, Dr. Marcos Meneses, foi protocolar AÇÃO em juízo buscando na JUSTIÇA determinação para que o empresário retirasse do local todas as carretas.

Na tarde dessa quarta feira uma Magistrada determinou que em 24 horas o cidadão proprietário do dito posto, retire suas carretas da área onde estamos construindo a rotatória. Aliás, já desapropriei e agora essa terra pertence a cidade e não mais a ganância empresarial. Fica aqui O EXEMPLO aos que teimam em querer que seus desejos estejam acima dos DIREITOS SOCIAIS. Sorte deles é que mudei bastante, situações como essa sempre resolvi rebocando as carretas, mas agora, MAIS MADURO, utilizo a justiça como fiz com resultado mais DEMOCRÁTICO.

Bom, a obra sairá como foi programada em campanha libertando o povo da Praia do Siqueira. A ROTATÓRIA trará benefícios aos moradores do bairro e evitará congestionamentos na Av. América Central com a chegada do novo Shopping. Foi mais uma VITÓRIA DO POVO.

Processo nº: 0023860-41.2013.8.19.0011
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição:

Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada com o fito de execução do projeto de construção de uma rotatória na Avenida América Central, afim de facilitar um grande empreendimento, a saber, o Shopping Park Lagos. Diante da urgência e da necessidade da medida pleiteada, a título liminar, tendo em vista que no apenso houve pedido e deferimento de imissão provisória da posse no imóvel, considero, como consectário do lógico, que todos os veículos que ocupam o terreno declarado de utilidade pública no Decreto e que não sejam utilizados na construção da rotatória deverão ser retirados do local no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Ressalto que nos processos principais e apensos indicam a presença de caminhões que transportam combustível… daí que entendo que há o periculum in mora aventado pela parte autora. Diante do acima esposado, DEFIRO a liminar e determino a citação da parte ré, servindo a presente decisão como mandado.

 

 Processo nº: 0023855-19.2013.8.19.0011
Tipo do Movimento: Decisão
Descrição:

Vistos, etc. Diante da urgência e da necessidade da medida pleiteada, a título liminar, para viabilidade de execução do projeto de construção de uma rotatória na Avenida América Central, afim de facilitar um grande empreendimento, a saber, o Shopping Park Lagos. Tendo em vista que a desapropiação seria de parcela do terreno de propriedade da parte ré, considero razoável, em cognição sumário, o valor do depósito prévio oferecido. Diante de ter sido acostado aos autos inclusive o Decreto de Utilidade Pública a fls.11, DEFIRO A IMISSÃO PROVISÓRIA no imóvel, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41, condicionada a sua manutenção à eventual complementação de acordo com o laudo de avaliação a ser elaborado por perito. Efetuado o depósito, sirva a presente como mandado de imissão provisória da expropriante na posse do imóvel. Cite-se. Intimem-se.

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