Governador do Rio Grande do Sul anuncia propostas de lei e emenda constitucional para a educação
03/11/2023Published on novembro 3, 2023, 6:11 am
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, apresentou uma série de projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional relacionados à educação. As alterações propostas incluem mudanças no processo seletivo para escolha dos diretores das escolas, garantia da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade e outros projetos importantes na área educacional. Essas propostas visam melhorar a qualidade da educação no estado e passarão pela aprovação da Assembleia Legislativa.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, anunciou hoje uma série de projetos de lei e uma proposta de emenda constitucional relacionados à educação. Durante uma reunião com secretários e deputados da base aliada, no Palácio Piratini, Leite apresentou as mudanças que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa nos próximos dias.
Uma das principais alterações propostas é a mudança no processo seletivo para escolha dos diretores das escolas. A Lei da Gestão Democrática das Escolas Estaduais passará por modificações, incluindo etapas preliminares como curso e prova para habilitação dos candidatos antes da votação direta.
Além disso, o governador também apresentou uma proposta de emenda constitucional que visa garantir a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. Essa mudança substituirá a menção específica ao Ensino Fundamental na Constituição.
Durante a reunião, Leite também mencionou outros projetos importantes na área da educação, como o Programa Estadual de Ensino em Tempo Integral, o Projeto de Lei do Ensino Médio em Tempo Integral, o Projeto de Lei do Ensino Profissional e Técnico e o Marco Legal da Educação Gaúcha. Esse último projeto é de autoria da Assembleia Legislativa e tem como objetivo melhorar a qualidade do ensino no estado.
O Marco Legal estabelecerá normas para a cooperação entre Estados e Municípios visando implementar uma estratégia estadual na área educacional.
Essas informações foram divulgadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e representam uma iniciativa para aprimorar a qualidade da educação no estado. É importante ressaltar que essas propostas passarão pela aprovação da Assembleia Legislativa antes de se tornarem efetivas.
Imagem: Divulgação/Governo do RS
