Decisão da Justiça Federal paralisa obras de arranha-céus em Santa Catarina
25/10/2023Published on outubro 25, 2023, 12:38 pm
A Justiça Federal determinou a paralisação das obras de dois arranha-céus à beira-mar na praia da Armação do Itapocorói, em Santa Catarina. A decisão foi tomada devido à necessidade de verificar a regularidade dos procedimentos de licenciamento e evitar danos ambientais. As construtoras envolvidas estão aguardando o desenrolar do processo para definir os próximos passos.
A decisão da segunda instância da Justiça Federal determinou a paralisação das obras de dois arranha-céus à beira-mar na praia da Armação do Itapocorói, no município de Penha, em Santa Catarina. A magistrada suspendeu temporariamente os projetos do Condomínio Residencial Multifamiliar e Comercial Terrazzo Beach House, da Rôgga S. A. Construtora e Incorporadora, e do Condomínio Residencial Multifamiliar Sombreiro, da Santer Empreendimentos Ltda.
Em nota, a Santer afirmou que “não realizou execução de obras no local, aguardando a manifestação dos órgãos públicos competentes quanto à análise dos projetos apresentados, nos termos da legislação”.
Apesar da juíza da segunda instância entender que a decisão é liminar, as construtoras apenas irão se manifestar nos autos do processo. Na decisão, é apontado um limite legal de pavimento para as construtoras à beira-mar. Os projetos barrados contam com 50 e 43 andares.
De acordo com a magistrada, as obras devem permanecer paralisadas até que haja uma apuração sobre a regularidade dos procedimentos de licenciamento e sobre a existência ou não de risco de dano ambiental e urbanístico por causa da implantação dos prédios.
A associação dos moradores entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de SC contestando as construções no mês de junho.
Essa decisão impacta diretamente as construtoras envolvidas e representa uma pausa nas obras enquanto as questões técnicas e ambientais são avaliadas para garantir a segurança e preservação do meio ambiente. É importante aguardar o desenrolar desse processo para compreender os próximos passos das empresas envolvidas.
Fonte: Infodiretas
