Impostos sobre produtos importados

Impostos sobre produtos importados

10/02/2020 Off Por Alair Corrêa

Impostos! Que palavrinha indigesta não? Eles estão praticamente em tudo e acabam sendo um valor a ser pesado a mais no orçamento. Seja para pessoas físicas ou jurídicas!

E quando se trata de impostos que incidem em produtos importados? Pode parecer ainda pior.

Porque ainda é um pouco confuso saber quais impostos precisam ser pagos.

Mas fique tranquilo, a partir de agora vamos informar você e mostrar que talvez não seja tão complicado assim saber os impostos que incidem em seus produtos importados

Normas para importação de pessoas físicas

A receita calcula o valor para cálculo em dólares dos Estados Unidos. Cotação do dia. Isto quer dizer que para compras até US$3.000, cobra-se a tarifa de imposto simplificada que é de 60%. Acima deste valor, os tributos são incididos. Falaremos sobre eles mais abaixo.

Desta forma, se você adquire um produto no exterior, e ele custa US$100, com frete de US$10, e seguro de US$20, a Receita federal vai considerar um valor total de US$130 e cobrar um imposto de US$78.

Isenções

É importante saber que existem alguns produtos que recebem isenção de impostos para importação. São eles: livros, revistas, remédios e outros. Para remédios tudo dependerá do estabelecido pela ANVISA.

Sobre a cota e isenção

Existe um decreto de 1980 que dá ao Ministério da Fazenda o poder de isentar as importações de pessoa física até US$100.

Uma outra portaria de 1999 do próprio Ministério da Fazenda, determina um limite de US$50 para remetente e destinatário pessoa física. Então é controverso…

A Receita Federal acata a portaria de 1999 para produtos importados. 

Taxa correios

Existe uma taxa praticada pelos correios para mercadorias que são despachadas por lá. É interessante se informar sobre isso antes de realizar suas compras.

Notas incorretas

Muitas vezes para burlar a legislação este tipo de coisa vem sendo praticada. Atenção porque isto pode acarretar consequências sérias e no mínimo pagamento de penalidades. Atenção a isto!

Como é a importação para empresas no Brasil?

Aqui em nosso país, utilizamos a NCM (Nomenclatura comum do Mercosul) baseada no SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) desde 1995.

Ela nos garante a tarifa externa comum e permite que apliquemos as mesmas normas de alfândega do bloco. Com exceção de produtos considerados sensíveis.

Os impostos que incidem sobre produtos importados são:

Tributos federais

II (Imposto de Importação);

IPI (Impostos de Produto Industrializado);

PIS (Programa de Integração Social);

COFINS (Contribuição para Fins Sociais) e

Tributos

ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços).

Agora vamos falar um pouco de cada um deles.

II – Imposto de Importação – Um imposto exclusivo para importação. Este é existente em todos os países, e regula o comércio internacional.

A alíquota deste imposto pode variar de zero a 35%. Vai depender do tipo de produto. Entende-se que itens essenciais pagam menos impostos.

IPI – Impostos de Produto Industrializado – É um dos impostos internos ou domésticos. Os produtos industrializados no Brasil, também pagam. Mas a taxa para importados é diferente. A razão de existir deste imposto é que o pais prefere que impostos sejam fabricados aqui, então os produtos importados, incidem o mesmo imposto para concorrer em “pé de igualdade”. Sua alíquota varia de 0 a 20% dependendo do tipo de mercadoria.

PIS – Programa de Integração Social – Também é um tributo interno. Não se trata de um imposto, mas sim de uma contribuição, pois sua arrecadação serve a fins sociais. Sua alíquota é de 2,10% para produtos importados. Para produtos produzidos internamente o percentual é outro

O PIS ajuda a pagar o seguro desemprego, o abono salarial a participação na receita dos órgãos e entidades.

CONFINS – Contribuição para Fins Sociais – Este tributo está no mesmo caso do PIS. É uma contribuição. A alíquota é de 9,65% para produtos importados. Ele financia a previdência social, a saúde publica e outros.

ICMS – Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços – Por último, mas não menos importante, o ICMS, também chamado de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

É um imposto que causa controvérsias. É difícil de calcular pois como é um imposto estadual, cada estado determina a alíquota. E a diferenciação por produtos importado.

Este pode ser o tributo mais caro que insira sobre o produto importado.

Sempre que você for importar produtos precisa estar ciente dos tributos que incidirão sobre o produto importado e incluir o valor dos tributos na conta.

Em média serão 5: O II (Imposto de Importação); IPI (Impostos de Produto Industrializado); PIS (Programa de Integração Social); COFINS (Contribuição para Fins Sociais) e o ICMS (Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços).

Em resumo você vai pagar impostos federais e estaduais. Vai pagar impostos exclusivos da importação e vai pagar impostos internos.

Entenda que produtos importados concorrem diretamente com produtos de indústria brasileira e desta forma, casa haja muita

concorrência interna, o imposto será mais caro. O governo não quer que os empresários importem!

Se o produto também gera muitos empregos em sua industrialização, importar vai te custar alíquotas mais caras.

Quanto mais forte a produção o produto aqui, mais alto o tributo. Quanto menos houver produção aqui, como é o caso de os produtos de informática mais barato importar.

Esperamos que suas dúvidas sobre importação tenham sido sanadas com esta matéria! Na dúvida pesquise mais e entenda exatamente o que vai incidir sobre o produto que está comprando. Não custa nada se precaver!

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